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Termos de Uso

Última atualização: 22 de Outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem contrato entre você ("Usuário") e 69.258.021 Hiudy Gabriel Henrique Viana, inscrita no CNPJ sob o nº 69.258.021/0001-08, operadora da plataforma Misaka ("Misaka", "nós"), e regem o acesso e a utilização do site, do painel de controle, das APIs e dos serviços de automação para WhatsApp (coletivamente, o "Serviço").

AO CRIAR UMA CONTA, CONTRATAR UM PLANO OU UTILIZAR O SERVIÇO DE QUALQUER FORMA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não crie conta, não contrate e não utilize o Serviço.

1. Definições

2. Objeto do Serviço

A Misaka fornece uma plataforma de automação e gerenciamento de bots para o WhatsApp: conexão de contas, respostas automáticas, moderação de grupos, recursos de inteligência artificial e comandos personalizados via painel web. O Serviço é ferramenta de automação: não garante engajamento, vendas, entrega de mensagens, permanência de conexão ou qualquer resultado comercial.

A Misaka não é afiliada, endossada, autorizada ou patrocinada pela Meta Platforms, Inc. ou pelo WhatsApp LLC. O uso do Serviço está subordinado, cumulativamente, às políticas e aos termos do próprio WhatsApp, que podem mudar a qualquer momento sem aviso à Misaka.

3. Requisitos técnicos

4. Elegibilidade, cadastro e segurança da Conta

5. Planos, preços e pagamento

6. Vigência e cancelamento

7. POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO (VENDAS FINAIS)

ATENÇÃO: POR SE TRATAR DE SERVIÇO DIGITAL COM LIBERAÇÃO E EXECUÇÃO IMEDIATAS, TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS. NÃO HÁ REEMBOLSO, CRÉDITO OU COMPENSAÇÃO EM NENHUMA HIPÓTESE DE LIVRE ESCOLHA DO USUÁRIO, INCLUINDO ARREPENDIMENTO, NÃO UTILIZAÇÃO, RESULTADOS INSATISFATÓRIOS, MUDANÇA DE IDEIA OU CONTRATAÇÃO DE PLANO INADEQUADO.

8. Chargebacks, estornos e inadimplência

9. Condutas vedadas

Ao utilizar o Serviço, o Usuário concorda em NÃO:

10. Número de WhatsApp, conteúdos e responsabilidade do Usuário

11. Inteligência artificial

12. Terceiros e integrações

13. Disponibilidade e ausência de SLA

14. Suporte

15. ISENÇÃO DE GARANTIAS ("AS IS")

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS IS) E "CONFORME DISPONIBILIDADE" (AS AVAILABLE).

A MISAKA ISENTA-SE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, DE TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:

16. Limitação de responsabilidade

17. Indenização

O Usuário compromete-se a indenizar, defender e isentar a Misaka, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas, custos, multas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) uso do Serviço em violação a estes Termos ou à lei; (b) Conteúdos do Usuário e mensagens enviadas por seus bots; (c) disputas entre o Usuário e seus contatos, grupos ou Terceiros; (d) banimentos ou sanções aplicadas pelo WhatsApp; (e) estornos indevidos.

18. Suspensão e rescisão

19. Propriedade intelectual

20. Alterações dos Termos e do Serviço

21. Força maior

Nenhuma das partes responde por descumprimento decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, guerras, embargos, pandemias, greves, apagões, falhas de internet ou de Terceiros, atos governamentais e mudanças regulatórias ou de políticas do WhatsApp/Meta.

22. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos, sua Conta ou seus direitos sem consentimento prévio e escrito da Misaka. A Misaka pode ceder livremente, inclusive em operações societárias, sem necessidade de consentimento.

23. Disposições gerais

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses legais de competência imperativa em favor do consumidor.

25. Identificação e contato