Política de Privacidade
Última atualização: 22 de Outubro de 2026
A 69.258.021 Hiudy Gabriel Henrique Viana, inscrita no CNPJ sob o nº 69.258.021/0001-08, operadora da plataforma Misaka ("Misaka", "nós"), valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política explica quais dados coletamos, para quê, com qual base legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos ao utilizar o site, o painel de controle, as APIs e os serviços de automação para WhatsApp (coletivamente, o "Serviço"). Ela complementa os Termos de Uso; em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalece esta Política.
1. Definições
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Não solicitamos dados sensíveis; não os envie.
- Titular: você, pessoa natural a quem os dados se referem.
- Controlador: quem decide como e para quê os dados são tratados. A Misaka é controladora dos dados da sua Conta; quanto aos dados dos seus contatos tratados via automação, você é o controlador e a Misaka é mera operadora sob suas instruções.
- Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
2. Dados que coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
- Cadastro e Conta: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash irreversível) e dados de contato.
- Pagamentos: identificadores da transação PIX, comprovantes e dados de faturamento necessários à emissão de documentos fiscais. Não armazenamos senhas bancárias, chaves de acesso a bancos ou dados completos de cartões.
- Configurações do Serviço: regras de moderação, prompts de IA, gatilhos, fluxos, integrações e preferências (ex.: tema).
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, incluindo anexos que você escolher compartilhar.
2.2. Dados via integração com o WhatsApp
- Metadados: identificadores de mensagens, carimbos de data e hora, status de entrega e leitura.
- Identificadores: números de telefone, nomes de exibição e fotos de perfil de contatos e grupos conectados.
- Conteúdo: texto e mídia recebidos nos chats conectados, processados transitoriamente apenas para executar a automação e gerar respostas. O conteúdo não é usado para treinar modelos próprios nem para finalidade diversa da prestação do Serviço.
2.3. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, sistema operacional, páginas visitadas e interações no site.
- Logs técnicos e de auditoria (ações no painel, erros, timestamps), usados para segurança e melhoria do Serviço.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais somente para finalidades legítimas, com base legal correspondente (arts. 7º e 11 da LGPD):
- Executar o contrato (art. 7º, V): criar e manter a Conta, operar bots e automações, processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
- Cumprir obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emitir documentos fiscais e reter registros exigidos pela legislação tributária.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude, spam e abuso, geração de estatísticas agregadas e anonimizadas, sempre com respeito aos seus direitos.
- Consentimento (art. 7º, I): quando solicitado de forma específica (ex.: comunicações de marketing, se houver). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar tratamentos já realizados.
- Exercício de direitos (art. 7º, VI): defesa da Misaka em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Compartilhamento de dados
A Misaka não vende dados pessoais nem os compartilha para marketing de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do Serviço:
- Infraestrutura: hospedagem em nuvem e bancos de dados, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
- Pagamentos: processamento de transações PIX e obrigações fiscais.
- Inteligência artificial: textos das mensagens podem ser enviados a provedores de IA exclusivamente para gerar respostas, observadas as políticas de não utilização desses conteúdos para treinamento público.
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou para proteger direitos, segurança e propriedade da Misaka, dos Usuários ou do público.
- Operações societárias: em fusão, aquisição ou venda de ativos, com garantia de continuidade da proteção aqui descrita.
5. Transferência internacional
Parte da infraestrutura e dos provedores de IA pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, amparada em garantias contratuais, cláusulas-padrão e grau de proteção adequado, limitando-se aos dados estritamente necessários.
6. Segurança da informação
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações com a plataforma.
- Senhas armazenadas como hash com algoritmos modernos; nunca em texto legível.
- Controle de acesso interno por necessidade de conhecimento e revisão periódica de permissões.
- Backups regulares, monitoramento de vulnerabilidades e registro de acessos a dados pessoais.
Aplicamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados, nos termos do art. 46 da LGPD. Nenhum sistema é inviolável: em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos da lei.
7. Retenção e descarte
- Dados da Conta: mantidos enquanto a Conta estiver ativa.
- Conteúdo de mensagens: processado transitoriamente e retido em logs apenas pelo tempo estritamente necessário à operação, filas e suporte (em geral até 30 dias), sendo depois eliminado ou anonimizado.
- Obrigações fiscais: dados cadastrais e financeiros exigidos por lei são retidos pelo prazo legal (em geral 5 anos) após o encerramento.
- Anonimização: dados devidamente anonimizados deixam de ser dados pessoais e podem ser conservados para estatísticas e melhoria do Serviço.
8. Seus direitos como titular
Nos termos dos arts. 9º e 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD.
- Solicitar informações sobre compartilhamentos realizados.
- Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele (o que pode implicar o encerramento da Conta).
- Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse em caso de descumprimento legal.
Como exercer: pelo painel (quando disponível a funcionalidade) ou pelo e-mail mail@misaka.com.br, informando nome, e-mail da Conta e o direito desejado. Responderemos em prazo razoável e poderemos solicitar comprovação de identidade para proteger seus próprios dados. Você também pode peticionar à ANPD.
9. Decisões automatizadas
O Serviço executa ações automatizadas a partir das regras que você mesmo configura (ex.: moderação, respostas de IA). Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, caso em que indicaremos os critérios e procedimentos utilizados.
10. Cookies e tecnologias similares
- Utilizamos apenas cookies estritamente necessários: sessão de autenticação, segurança e preferências (ex.: tema).
- Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário, pixels de redes sociais para venda de dados ou tecnologias de perfilização comportamental para terceiros.
11. Menores de idade
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; ao tomar conhecimento, eliminaremos essas informações e poderemos encerrar a Conta correspondente.
12. Sua responsabilidade como controlador
- Você é o controlador dos dados pessoais dos seus contatos tratados via automação e deve possuir base legal para tanto.
- Cabe a você informar seus contatos sobre o uso de automação e IA e atender aos direitos dos titulares dos dados que você controla.
- Não utilize o Serviço para tratar dados sensíveis de terceiros ou para finalidades ilícitas, discriminatórias ou abusivas.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas. Alterações materiais serão comunicadas pelo painel ou por e-mail antes de vigorarem. A data no topo indica a última revisão; o uso continuado após a vigência implica concordância. Se discordar, cancele sua Conta e interrompa o uso.
14. Encarregado de dados (DPO) e contato
- Controladora: 69.258.021 Hiudy Gabriel Henrique Viana — CNPJ nº 69.258.021/0001-08.
- Encarregado (DPO): contato pelo e-mail mail@misaka.com.br ou pelos canais de suporte dentro do painel.